Bem-vindo(a) aos Termos de Serviço da LT Rastreamento!

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso dos produtos e serviços oferecidos pela LT Rastreamento, incluindo o rastreamento veicular, o aplicativo mobile (Android e iOS) e os serviços de assistência agregados. Ao acessar ou utilizar qualquer um de nossos serviços, você (“Usuário”) concorda em cumprir e estar vinculado(a) a estes Termos, bem como à nossa Política de Privacidade e Política de Cookies (se aplicável).

Leia estes Termos cuidadosamente antes de utilizar nossos serviços. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize nossos serviços.

2. Definições

Para facilitar a compreensão, os seguintes termos terão os significados atribuídos abaixo:

• LT Rastreamento: LT Rastreamento, CNPJ 32.933.138/0001-30, com sede em R. José de Freitas, 91 – Camurupim, Caucaia – CE, 61600-000, responsável pela oferta dos serviços.
• Serviços: Conjunto de soluções oferecidas pela LT Rastreamento, que incluem o sistema de rastreamento veicular via satélite, o acesso ao aplicativo mobile, e os serviços de assistência veicular (reboque, chaveiro, socorro mecânico e elétrico, troca de pneus), conforme plano contratado.
• Usuário: Pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os Serviços da LT Rastreamento.
• Dispositivo Rastreador: Equipamento eletrônico instalado no veículo, responsável pela coleta e transmissão dos dados de localização e status do veículo.
• Aplicativo: Aplicativo mobile da LT Rastreamento, disponível para sistemas Android e iOS, que permite ao Usuário interagir com o Dispositivo Rastreador e acessar as funcionalidades dos Serviços.
• Veículo: Moto, veículo particular, caminhão ou trator, conforme o tipo de bem rastreado pelo Usuário.
• Área de Atendimento: Região geográfica de cobertura para instalação, suporte técnico presencial e serviços de assistência, atualmente Caucaia e Fortaleza, Ceará.

3. Objeto dos Serviços

A LT Rastreamento se compromete a fornecer ao Usuário, mediante a contratação de um plano específico e o pagamento das respectivas taxas, um sistema de rastreamento veicular com as funcionalidades acordadas no momento da contratação, incluindo:

• Monitoramento da localização do Veículo em tempo real.
• Acesso a históricos de rotas.
• Funcionalidades de bloqueio remoto do Veículo (sujeito a condições específicas e segurança).
• Verificação do status da bateria do Dispositivo Rastreador.
• Acesso a um aplicativo mobile para gestão do serviço.
• Disponibilização de serviços de assistência veicular 24h, conforme o plano contratado e a Área de Atendimento.

4. Aceitação dos Termos

Ao contratar, instalar o Dispositivo Rastreador ou utilizar o Aplicativo e os Serviços da LT Rastreamento, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Serviço.

5. Responsabilidades do Usuário

O Usuário concorda e se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas no momento da contratação e mantê-las atualizadas.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) ao Aplicativo e ser o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Utilizar os Serviços de forma lícita, ética e em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis.
• Não utilizar os Serviços para fins ilegais, fraudulentos, abusivos ou que violem os direitos de terceiros.
• Comunicar imediatamente à LT Rastreamento qualquer furto, roubo ou uso não autorizado do Veículo ou Dispositivo Rastreador.
• Garantir a manutenção adequada da bateria do Veículo, pois o funcionamento do Dispositivo Rastreador depende da carga da bateria do Veículo para sua alimentação.
• Não adulterar, remover ou danificar o Dispositivo Rastreador. Qualquer intervenção no Dispositivo Rastreador deve ser realizada por técnicos autorizados pela LT Rastreamento.
• Efetuar os pagamentos referentes ao plano contratado nas datas de vencimento.
  
  

6. Instalação e Manutenção do Dispositivo Rastreador
   
   

• A instalação do Dispositivo Rastreador será realizada por técnicos qualificados da LT Rastreamento ou por terceiros por ela autorizados, na Área de Atendimento.
• Quaisquer problemas relacionados ao funcionamento do Dispositivo Rastreador deverão ser comunicados à LT Rastreamento para avaliação e eventual reparo ou substituição.
• Danos ao Dispositivo Rastreador causados por mau uso, negligência, acidente ou tentativa de reparo não autorizado pelo Usuário não serão cobertos pela garantia e poderão gerar custos de reparo ou substituição.
  
  

7. Pagamento, Planos e Renovação
   
   

• Os detalhes dos planos, preços e formas de pagamento serão informados no momento da contratação.
• O pagamento dos Serviços será realizado conforme a periodicidade e a modalidade de pagamento escolhidas pelo Usuário.
• Em caso de atraso ou não pagamento, a LT Rastreamento se reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso aos Serviços após período de aviso prévio.
• Os planos de serviço são renovados automaticamente, a menos que o Usuário solicite o cancelamento com antecedência, conforme as políticas de cancelamento informadas no ato da contratação.
• A LT Rastreamento poderá reajustar os valores dos planos, mediante comunicação prévia ao Usuário com antecedência razoável.
  
  

8. Limitação de Responsabilidade

É de extrema importância que o Usuário compreenda as limitações dos Serviços da LT Rastreamento:

• Não Garantia de Recuperação 100%: O serviço de rastreamento veicular da LT Rastreamento é uma ferramenta tecnológica avançada que aumenta significativamente as chances de localização e recuperação do Veículo em casos de furto ou roubo. Contudo, a LT Rastreamento não garante a recuperação do Veículo em 100% dos casos. A recuperação depende de diversos fatores externos, incluindo a agilidade na comunicação do sinistro pelo Usuário, a ação das autoridades policiais, as condições geográficas do local, a disponibilidade de sinal e a integridade do Dispositivo Rastreador.
• Não Substitui o Seguro Veicular: Os Serviços da LT Rastreamento não substituem e não devem ser considerados um substituto para um seguro veicular completo. Aconselhamos que o Usuário mantenha seu Veículo devidamente segurado contra todos os riscos, uma vez que a LT Rastreamento não se responsabiliza por perdas financeiras, danos ao Veículo ou qualquer prejuízo decorrente de furto, roubo, acidente ou qualquer outro sinistro, mesmo com o rastreador ativo.
• Variações no Funcionamento: A precisão da localização e o funcionamento contínuo do Dispositivo Rastreador e do Aplicativo podem ser afetados por fatores como: interrupção do sinal de satélite, interferências eletromagnéticas, cobertura de rede celular, condições climáticas, obstruções físicas (túneis, estacionamentos subterrâneos, áreas densamente urbanizadas ou rurais com baixa cobertura), descarregamento da bateria do Veículo, ou danos ao Dispositivo Rastreador.
• Danos Indiretos: A LT Rastreamento não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, perda de dados, interrupção de negócios, ou qualquer outro dano comercial, decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os Serviços.
• Ação de Terceiros: A LT Rastreamento não se responsabiliza por atos ou omissões de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, empresas de assistência veicular, provedores de internet, operadores de telefonia ou autoridades policiais.
  
  

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e materiais relacionados aos Serviços, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, software, o design do Aplicativo e do site, são de propriedade exclusiva da LT Rastreamento ou de seus licenciadores, e são protegidos por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. O uso não autorizado de qualquer material da LT Rastreamento é estritamente proibido.

10. Privacidade de Dados

A coleta, uso, armazenamento e proteção dos dados pessoais do Usuário são regidos pela nossa Política de Privacidade. Ao aceitar estes Termos, o Usuário também concorda com os termos da nossa Política de Privacidade.

11. Alterações nos Termos de Serviço

A LT Rastreamento se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quaisquer alterações serão comunicadas ao Usuário com antecedência razoável através do Aplicativo, e-mail ou aviso em nosso site. O uso continuado dos Serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Rescisão dos Serviços
    
    

• Pelo Usuário: O Usuário poderá rescindir a contratação dos Serviços a qualquer momento, mediante solicitação formal à LT Rastreamento, observando as condições de cancelamento do plano contratado.
• Pela LT Rastreamento: A LT Rastreamento poderá rescindir ou suspender os Serviços ao Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, não pagamento das mensalidades, uso indevido dos Serviços, atividades fraudulentas ou ilegais, ou por decisão comercial.

Em caso de rescisão, o acesso do Usuário aos Serviços e ao Aplicativo será encerrado.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Serviço são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.